Termos e condições geral

A CUP OF TIS, com morada fiscal em Rua do Carvalhal, nº 12. 2450-020 Raposos, Famalicão da Nazaré, e com o NIF 240327225, é a proprietária do sítio http://www.cupoftis.com A CUP OF TIS tendo como base a legislação vigente sobre comércio eletrónico e vendas à distância, concretamente o Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril, compromete-se a cumprir todas as implicações legais enquadradas no referido Decreto-Lei, tal como, outras disposições legais em vigor e vigentes às vendas online. Aconselha-se a consulta frequenta dos termos e condições, uma vez que a CUP OF TIS reserva-se ao direito de poder alterar condições sem aviso prévio.

ACESSO E UTILIZADORES

O acesso ao WEBSITE www.cupoftis.com da CUP OF TIS implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todas os TERMOS E CONDIÇÕES.

Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do website, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.

MODIFICAÇÕES

Com a finalidade de melhorar as características e conteúdos do website, a CUP OF TIS, reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos do WEBSITE, em qualquer momento, de forma unilateral e sem prévia notificação ao utilizador.

CONDIÇÕES DE USO

O utilizador compromete-se a realizar um bom uso dos conteúdos e serviços do website que nunca poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, ou à defesa nacional.

O utilizador está autorizado a visualizar toda a informação contida no website, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

O conteúdo deste site, incluindo o seu design, software especificamente desenvolvido e códigos de programação, é propriedade da CUP OF TIS. Por isso, a cópia, uso, reprodução, distribuição ou qualquer tipo de comunicação da informação contida neste site deverá ser autorizada por escrito pela CUP OF TIS.

COOKIES

Os “cookies”, podem ser usadas para fornecer informações personalizadas de um website. Um cookie é um elemento de dados que um website pode enviar ao seu browser, onde o mesmo pode então guardar no seu sistema. Os cookies também podem ser utilizados no nosso website para identificar certas escolhas que efetuou, como a sua localização geográfica e outros.

Usamos cookies para melhorar a experiência do utilizador para que o possamos receber de uma maneira adequada numa próxima visita.

PROCEDER A UMA ENCOMENDA

Para que possa concluir a sua encomenda, após selecionar os produtos desejados no nosso portal, deverá, no carrinho de compras, pressionar o botão “finalizar compra” e de seguida introduzir os dados necessários a uma correta entrega por parte da transportadora, nomeadamente o seu nome, email, morada e contacto telefónico. Caso pretenda que a encomenda seja faturada com o seu NIF, o mesmo deverá ser introduzido nos dados.

Em caso de moradas de faturação e entrega diferentes, deverá especificamente colocar ambas indicando qual a morada de entrega (por ex. do seu trabalho) para dessa forma agilizar a entrega.

Caso não se encontre ninguém em casa aquando da tentativa de entrega por parte da transportadora, receberá na sua caixa de correio um postal a indicar a tentativa. Se tal acontecer, deverá entrar em contacto com a CUP OF TIS através do email cupoftis@gmial.com e confirmar a morada e data pretendida para nova entrega. Caso a encomenda seja devolvida, a mesma só será enviada após boa cobrança de novos portes de envio.

OPÇÕES DE PAGAMENTO E ENTREGAS

Na loja online da CUP OF TIS o cliente poderá selecionar dois métodos de pagamento, por Transferência Bancária ou Multibanco.

Todas as encomendas são processadas imediatamente após recebermos a confirmação do pagamento. No caso de pagamento por transferência bancária, o cliente deverá enviar por email o comprovativo para o endereço: cupoftis@gmail.com.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

A CUP OF TIS aceita devoluções até 15 dias após a compra dos produtos. Por compra entende-se o dia do pagamento da encomenda pelo cliente. As devoluções são aceites quando as embalagens estiverem ainda em boas condições e não apresentarem sinais de terem sido abertas ou danificadas. Cumprindo estas condições o pedido de reembolso é aceite e será restituído ao cliente o valor total dos produtos por transferência bancária. Nos casos de devolução, os portes de envio são da inteira responsabilidade do cliente.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CUP OF TIS não garante nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e que resultem das seguintes circunstâncias:

  • Falta de funcionamento do website ou o funcionamento incorreto das páginas;
  • Inutilidade, desadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no website, em função dos resultados e expectativas do utilizador;
  • Existência de vírus ou programas no computador do utilizador.

A CUP OF TIS não será em qualquer circunstância, incluindo negligência, responsável por perda de negócio, de acesso, de benefícios, de dados, por danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes que resultem do acesso ou do uso de serviços do website, ou que de outra forma se encontrem dentro do seu âmbito.

O nosso compromisso com a segurança de dados

A CUP OF TIS evita o acesso ou divulgação não autorizados e mantem a precisão dos dados. Para garantir o uso apropriado da informação e para proteger as informações que angariamos online, implementamos procedimentos físicos, eletrónicos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é importante para nós. A CUP OF TIS está a fornecer este aviso para descrever e explicar quais as nossas práticas para obtenção de informações e as escolhas que pode fazer sobre a forma como as suas informações são angariadas e utilizadas.

Toda a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da Política de Privacidade e Proteção dos Dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da CUP OF TIS:

Realização de uma Encomenda

A realização de uma compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Contacto do Utilizador/Cliente com a CUP OF TIS

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a CUP OF TIS com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais.

Contacto da CUP OF TIS com o Utilizador/Cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda, poderá surgir a necessidade da CUP OF TIS contactar o cliente para confirmação ou retificação de dados pessoais necessários à conclusão respetiva encomenda, ou, eventualmente inquérito sobre a satisfação do processo de compra e acompanhamento pós-venda.

Os dados pessoais ou outros dados angariados online também podem ser combinados com as informações que nos forneceu através de outras fontes, como eventos ou feiras. As informações que fornece serão associadas ao relacionamento que a CUP OF TIS possui consigo ou com a sua organização e não serão partilhadas com terceiros.

Como utilizamos as suas informações

A CUP OF TIS pode usar suas informações pessoais para:

  • Cumprir solicitações de inscrição e serviços feitos online;
  • Ajudar-nos a personalizar o conteúdo mais relevante para os seus interesses;
  • Notificar sobre notícias importantes sobre os serviços e produtos da CUP OF TIS;
  • Notificar sobre novos produtos e serviços, atualizações de produtos, problemas de suporte técnico, eventos e ofertas especiais que achamos que podem ser do seu interesse;
  • Prevenir e detetar fraudes ou outras atividades proibidas ou ilegais;
  • Proteger a segurança e a integridade do website.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:

A qualquer momento, o titular dos dados poderá, nos termos da lei:

  1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre o mesmo o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
  2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexacta ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem o direito de obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
  3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à CUP OF TIS o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
    • os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    • retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento; e/ou,
    • opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
  4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à CUP OF TIS a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
    • para contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a CUP OF TIS verificar a sua exatidão;
    • o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • a CUP OF TIS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (i) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela CUP OF TIS; (ii) ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou (iii) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
  6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a CUP OF TIS esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contatar-nos, através do e-mail cupoftis@gmail.com ou de carta enviado para a morada Rua do Carvalhal, nº 12. 2450-020 Raposos, Famalicão da Nazaré.

Os seus pedidos serão tratados de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt